STF invalida leis de Goiás e do Rio Grande do Norte que regulamentavam profissão de despachante
Foi aplicada a jurisprudência de que a União tem competência privativa para legislar sobre a matéria.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (23)
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
2ª Turma mantém inconstitucionalidade de norma que criou Procuradoria-Geral do TCDF
Por maioria, o colegiado negou os recursos contra a inconstitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, que criou o órgão.
Brasil cai em ranking que mede Estado de Direito em 140 países
Especialistas discutiram o tema com a mediação da ministra aposentada do STF Ellen Gracie.
STF lança segunda edição do livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”
A publicação é anotada com a jurisprudência do Supremo e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
2ª Turma encerra ação penal contra empresários investigados por sonegação em empresas de ração
Para a maioria do colegiado, não foi encerrado o processo administrativo-fiscal, necessário para a tipificação do delito fiscal.
2ª Turma restabelece inconstitucionalidade de gratuidade para idosos em cinemas de Cotia (SP)
O colegiado acolheu recurso da Cinemark e reformou decisão do ministro Edson Fachin que havia validado a norma municipal.
Consciência Negra: TV Justiça veicula reportagem especial sobre ministros negros que integraram STF
A matéria traz depoimentos de especialistas sobre o contexto das nomeações e a importância para o combate à discriminação e ao racismo.
