STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria.
STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental.
Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional
Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador.
STF inicia julgamento sobre validade de lei de São Paulo (SP) que criou feriado no Dia da Consciência Negra
Até o momento, foram proferidos sete votos, e o julgamento será retomado na próxima semana.
2ª Turma anula denúncia do MPF sobre supostos desvios no Sistema S
Por maioria, o colegiado entendeu que, como a Justiça Federal não é a competente para julgar o Sistema S, o MPF não pode ser o autor da acusação.
Presidente do STF exalta Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
A ministra Rosa Weber ressaltou que a data chama os brasileiros à reflexão sobre as condições históricas e os avanços conquistados pela Constituição de 1988.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (24)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministra Rosa Weber anuncia no Plenário nova edição da obra “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”
O livro marca o 53° aniversário da convenção, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e os 30 anos de sua promulgação no Brasil.
Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional, entende STF
Para a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos.
Prédio do STF se ilumina em adesão à campanha de não violência contra as mulheres
O prédio da Corte ficará iluminado na cor laranja até o dia 30 deste mês.
