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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)
05/06/2008 08:40
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04/06/2008 20:30
17 anos atrás
Supremo suspende normas que elevaram o município de Tubarão (SC) à condição de comarca e promotoria especial
04/06/2008 20:25
17 anos atrás
Negada liberdade a acusado de tráfico de drogas que alegava excesso de prazo na prisão preventiva
04/06/2008 20:20
17 anos atrás
Supremo julga inconstitucional mudança no horário de funcionamento do Judiciário amazonense
04/06/2008 20:05
17 anos atrás
Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer
04/06/2008 19:45
17 anos atrás
Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo
04/06/2008 19:40
17 anos atrás
Lei potiguar que anistia faltas de servidores públicos estaduais é inconstitucional
04/06/2008 19:30
17 anos atrás
Lei que aumentou vencimentos de policiais do ES é considerada inconstitucional
04/06/2008 19:20
