STF rejeita denúncia contra Aécio Neves em relação ao Projeto Madeira
Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo.
Em três ações, PGR questiona normas que regulamentam cobrança de taxas de prevenção a incêndios
A argumentação é que a criação das taxas não seguiu as regras constitucionais para a instituição dessa modalidade de tributo.
Campanha do CNJ pelo fim da violência contra mulher é destaque no “Supremo na Semana”
Edição também destaca decisão que validou regra sobre o lugar dos membros do Ministério Público ao lado de juízes durante julgamentos.
Confira o expediente do STF nos dias de jogos do Brasil
Nesta segunda-feira, o expediente será das 7 às 11h.
STF e STJ realizam IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
Serão dois dias de evento com participação de presidentes dos Tribunais Superiores nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
Ministro Alexandre de Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
Informações das autoridades penitenciárias do RJ atestam que o tratamento pode ser realizado no âmbito prisional ou no SUS.
Ministro rejeita pedido da plataforma Gettr para revogar suspensão de perfis
Segundo Gilmar Mendes, o Supremo já decidiu que a resolução do TSE sobre a desinformação nas eleições não configura censura prévia.
