Obra foi coordenada pelo ministro Dias Toffoli, com a participação dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

Conselho Federal havia reencaminhado ao ministro pedidos de acesso aos autos que, segundo advogados, não teriam sido decididos.

Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a data é um símbolo de resistência cultural e ação afirmativa contra o preconceito racial.

Proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, a tese foi aprovada por unanimidade.

Em evento organizado pelo Supremo e pelo STJ, a ministra e os ministros do STF afirmam que o sistema traz mais segurança jurídica e eficiência ao Judiciário.

Publicação, elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, faz parte da série Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou na abertura do evento que refletir sobre o sistema de precedentes judiciais tornou-se um compromisso com o Estado Democrático de Direito.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.