Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria

Ele encerrou o encontro sobre o tema, que contou com três painéis na tarde de hoje (1º).

Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica.

O expediente será das 8h às 14h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

O IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados é promovido pelo STF e pelo STJ.

Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais.

Um dos argumentos é o de violação do regime remuneratório por subsídio em parcela única.

O entendimento é de que o prazo de 15 dias está de acordo com os princípios que regem o processo eleitoral.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.