Delegação de competência para julgamento de processos administrativos é questionada no STF
Partido Verde aponta fragilização da estabilidade dos servidores e enfraquecimento do processo administrativo disciplinar.
Primeira e Segunda Turmas do STF julgaram mais de oito mil processos em 2022
Os balanços foram apresentados nesta terça-feira (6), nas últimas sessões presenciais do ano.
STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria.
Confira o expediente do STF na próxima sexta-feira (9)
Expediente no STF será de 7h às 11h em razão do jogo da seleção brasileira nas quartas de final da Copa.
Ministro André Mendonça suspende reajuste de passagens entre DF e municípios do Entorno
Liminar suspende aumento autorizado unilateralmente pelo DF no transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros.
Mantida prisão de ex-lutador de MMA condenado por agressão à ex-noiva
Para o relator, não há ilegalidade na medida.
Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais vale para empreendimentos anteriores
Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança jurídica.
Nova página da repercussão geral entra no ar com mais informações e visual mais acessível
A página tem, entre as novidades, tabela dos processos paradigmas, link para o Plenário Virtual e questões de ordem relevantes.
Operadoras de celular questionam lei de BH que trata de infraestrutura de telecomunicações
Associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União.