Escolas particulares questionam proibição de ensino a distância na área de saúde em Goiânia
A confederação do setor alega que a lei municipal invade a competência privativa da União.
Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF.
Minas Gerais pode aderir ao RRF mesmo sem autorização do Legislativo
Por falta de lei, pedido de adesão havia sido negado pela Secretaria do Tesouro Nacional
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (14)
Sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do STF.
PGR questiona critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais
O argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização do MP.
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem judicial.
Livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, editado pelo STF, recebe destaque internacional
Diretora-geral da Academia Interamericana de Direitos Humanos salienta contribuição da publicação para o debate sobre o tema.
Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12)
Ministro determina prisão de indígena envolvido em protestos antidemocráticos
A pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão temporária, por 10 dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, em razão de indícios de prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
