O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje (20) duas ações que tratam do nepotismo no Poder Judiciário (ADC 12) e nos poderes Executivo e Legislativo (RE 579.951). No caso do Recurso Extraordinário 579.951 se reconheceu repercussão geral do tema.

A 2ª Turma do STF negou por unanimidade o pedido de Habeas Corpus (HC 95077) ao acusado de estelionato por “vender” vagas em universidades federais. A posição da Turma confirma o julgamento do pedido de liminar, negada pelo relator, ministro Eros Grau, em 18 de junho.