O ministro Celso de Mello reforçou jurisprudência do STF no sentido de que é obrigação dos municípios cuidar da educação de criança de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

O Plenário do STF analisa na próxima sessão ação em que aFunai pede a nulidade de títulos de propriedade de terras concedidos a agricultores no sul da Bahia. O relator é o ministro Eros Grau.