Emenda regimental altera regras para devolução de pedidos de vista no STF
O voto-vista deverá ser apresentado em até 90 dias. Após esse prazo, os autos estarão automaticamente liberados para julgamento.
STF cassa bloqueios de verbas destinadas à gestão de hospitais do Pará
Os bloqueios se destinavam ao pagamento de dívidas de uma organização social que gere cinco hospitais públicos do estado.
STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
No mesmo julgamento, a Corte reiterou a inconstitucionalidade da suspensão profissional do advogado inadimplente.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
Documentário sobre assédio sexual e programas que abordam autonomia feminina e feminicídio estão na programação.
Cassada decisão sobre vínculo empregatício de ex-diretor da CBF
Segundo o ministro Roberto Barroso, a Justiça do Trabalho violou entendimento do STF sobre terceirização.
Ministra Rosa Weber mantém decisão que impede conclusão da privatização da Corsan
Ao negar pedido do Rio Grande do Sul, a presidente do STF destacou que a controvérsia tem natureza infraconstitucional, o que impede a atuação da Corte.
PT questiona lei paulista de regularização de terras
Partido alega que a norma viola princípio constitucional do direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.