Ministro Gilmar Mendes lança neste domingo, em Brasília, o programa “Nossas Crianças”, um conjunto projetos do Conselho Nacional de Justiça voltados para a cidadania de crianças e adolescentes.

Presidente do STF afirma que o governo estadual deve cumprir seu dever constitucional de garantia do direito à educação e dos direitos da criança e do adolescente, com absoluta prioridade.