O STF suspendeu a Medida Provisória (MP) 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras de infra-estrutura. A decisão foi tomada no julgamento, ainda em caráter liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4049, ajuizada pelo PSDB.

Foi suspensa pelo Plenário do STF a Medida Provisória 402, convertida na Lei 11.653/08, que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal.