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Legislação sobre penas e medidas alternativas estão no programa Saber Direito, da TV Justiça
17/11/2008 06:00
17 anos atrás
STF reconhece repercussão geral em outros três recursos extraordinários
14/11/2008 19:55
17 anos atrás
Ministro Gilmar Mendes participa de reunião luso-alemã de juristas
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, participou nesta sexta-feira do primeiro dia da Reunião Anual da Associação Luso-Alemã de Juristas, em Heidelberg, na Alemanha. Em 2009, o encontro será realizado no Brasil.
14/11/2008 19:30
17 anos atrás
STF deve julgar inquérito que investiga magistrados na próxima quarta-feira (19)
14/11/2008 19:10
17 anos atrás
Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado pela CCJ do Senado
14/11/2008 18:35
17 anos atrás
Supremo decidirá se é de MP federal ou estadual atribuição para apurar irregularidade no Fundef
14/11/2008 18:15
17 anos atrás
Ministro nega liminar para condenado preso com sete quilos de maconha em São Paulo
14/11/2008 17:07
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14/11/2008 17:00
