Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.

Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas.

Partidos questionam decretos assinados pelo presidente Lula.

Para a entidade do ramo de seguros, a norma invade competência privativa da União para legislar sobre seguros.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Foi aplicada a tese consolidada em outros processos de que só é possível uma reeleição.

Recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se o piso se aplica aos agentes estatutários dos estados, do DF e dos municípios.

A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021.