Essa será a terceira sessão em que o Plenário aprecia denúncias apresentadas pela PGR contra envolvidos nos atos antidemocráticos.

Reunião será realizada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do Supremo. Tema é discutido na ADPF 635, que trata das operações policiais em comunidades do estado.

Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral.

Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento.

O objetivo é divulgar parte das ações de preservação e memória das obras raras que integram o acervo da Biblioteca da Corte.

A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Por maioria, o Tribunal não referendou liminar que havia suspendido a tributação.

A entidade entende que governo estadual extrapolou competência constitucional ao criar novo tributo.

O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado.

Para a Corte, o quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público.