Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.
Embaixador da União Europeia no Brasil visita presidente do STF para prestar solidariedade após vandalismo
Ignacio Ybáñez e equipe se reuniram com a ministra Rosa Weber na quarta-feira (18).
Até esta quinta, STF analisou situação de 1.075 presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia
Do total, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 335 pessoas obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares.
Assembleia Legislativa da Bahia e PCdoB questionam cálculo dos valores do FPM para 2023
Autores pedem que sejam usados os coeficientes de 2018 para o Fundo de Participação dos Municípios e não os dados do Censo de 2022, ainda em curso, como estipulado pelo TCU.
Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial no RS é inválida
Segundo o STF, a matéria é de competência privativa da União e já foi disciplinada por normas federais.
STF lembra seis anos da morte do ministro Teori Zavascki
O ministro faleceu aos 68 anos e integrou a Suprema Corte nos quatro últimos anos de vida.
STF segue nesta quarta análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia
Até agora, 574 casos foram analisados: 354 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 220 pessoas obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares.
Supremo confirma prazo de validade menor para porte de arma de policiais aposentados do PR
Plenário do STF entendeu que a norma não invade competência da União para legislar sobre material bélico.
