O ministro Cezar Peluso negou, nesta terça-feira (10), pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 27875) ajuizado no STF na tarde de ontem pelo advogado do governo da Itália contra decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro que, em 13 de janeiro último, concedeu a condição de refugiado a Cesare Battisti, pivô de um pedido de Extradição da Itália (Ext 1085) que tramita no STF.

A tradução das cartas rogatórias, incluindo-se os autos da Ação Penal (AP) 470, para que juízes estrangeiros possam ouvir as testemunhas da defesa que residem no exterior devem custar R$ 19,1 milhões às defesas dos réus.

O governo da Itália impetrou Mandado de Segurança, no STF, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Extradição em curso no STF, o governo italiano pretende anular a concessão de refúgio.

Dois grandes temas em julgamento na próxima quarta-feira (11) são relativos ao servidor público e à carreira da magistratura. Já na quinta-feira (12), o Plenário deve avaliar mais quatro habeas corpus cujo tema é a execução provisória da pena – mesmo assunto julgado pelo Supremo no dia 5, quando foi deferido o Habeas Corpus 84078.