O ministro Marco Aurélio acaba de finalizar seu voto contra o processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele julgou procedente o pedido feito pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra a Portaria 534, editada em 2005 pelo Ministério da Justiça, que demarca a reserva indígena em área contínua, e contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologou a demarcação, em 15 de abril do mesmo ano.

Prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal, com o voto do ministro Marco Aurélio, o julgamento da Petição 3388, que discute a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O ministro Marco Aurélio propôs o saneamento da Petição (Pet) 3388, cujo julgamento foi retomado nesta tarde (18) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e na qual se discute a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Alegou que vícios existentes na condução do processo poderiam acarretar a sua nulidade.