Os ministros do STF impuseram 19 condições para regular a situação nos territórios da União ocupados por índios, e garantir a soberania nacional sobre as terras demarcadas. As ressalvas ainda estão sujeitas a alterações durante a redação do acórdão, que será feita pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto.

O STF encerrou há pouco o julgamento da Petição 3388, que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por maioria, os ministros decidiram que a demarcação do território deverá ser contínua e a saída dos produtores rurais que ocupam a terrra deve ser imediata, mas com operacionalização supervisionada pelo relator.