STF nega cancelamento de precatório de R$ 1,5 bi a favor do Piauí
A decisão, proferida pela Primeira Turma, se deu no julgamento de recurso em ação que discute diferenças de repasse do Fundef.
Associação genérica não pode propor ação coletiva sem autorização dos associados
Para a Segunda Turma, apenas entidades representantes de categorias profissionais podem atuar em nome de seus filiados sem autorização expressa
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (8)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Trabalhadores do setor de alimentação questionam norma sobre fiscalização de produtos
Dispositivos atribuem aos trabalhadores das indústrias e dos estabelecimentos agropecuários a responsabilidade de fiscalizar, aferir e certificar a salubridade das mercadorias.
STF inaugura novo espaço para audiências de conciliação
A ampliação adequa a estrutura para reuniões presenciais e híbridas.
Partidos questionam medida provisória que retoma voto de qualidade no Carf
PP e Republicanos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco.
Procuradores de Justiça do país conhecem práticas de gestão de precedentes do STF
Na reunião, foram apresentadas as principais iniciativas da Corte na racionalização do acervo processual.
Supremo determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica.
