STF derruba lei que autorizava órgãos de segurança de Alagoas a vender armas a seus integrantes
Para o Plenário, a norma estadual violou a competência privativa da União para legislar sobre material bélico.
Partido Verde questiona alteração de prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Sigla alega que a norma adia compensação de áreas desmatadas antes de 2008 e possibilita a anistia de sanções administrativas por desmatamento.
Lei que autorizava parcerias público-privadas para obras em município de Rondônia é inconstitucional
Para o Plenário, a legislação federal veda a celebração de parcerias sem vinculação à prestação de serviço público ou social.
Presidente do STF participa de encontro do Judiciário no TRF-4 e inaugura novas instalações do TRE-RS
No evento, realizado em Porto Alegre, a presidente do STF recebeu uma placa pelo reconhecimento de sua atuação na defesa dos direitos humanos.
STF recebe delegações de países da Língua Portuguesa e promove seminário
Integrantes da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa discutirão, na terça-feira, garantia da justiça social e econômica e hermenêutica constitucional.
Anulação de indulto ao ex-deputado Daniel Silveira é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio#73 também analisa a revogação da prisão preventiva de Anderson Torres, investigado em inquérito que apura responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos de 8/1.
STF revoga medidas cautelares impostas ao deputado Zé Trovão
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar poderá retirar tornozeleira eletrônica e usar redes sociais.
