Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma causa prejuízos às concessionárias, sem nenhuma contrapartida.

Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022.

A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A obra, coordenada pelo ministro e pelo professor Rafael Carneiro, reúne diferentes perspectivas de especialistas no assunto.

O julgamento continuará na sessão desta quinta-feira (9).

Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória.

Neste período de um mês, o trabalho ininterrupto de todos os profissionais envolvidos foi essencial.

Ministra Rosa Weber enfatizou a importância de que o episódio seja sempre lembrado, para que não se repita.