Desde o dia 1º de abril, o Brasil integra a Comissão de Veneza (Comissão Europeia para Democracia pela Lei), órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais. A adesão do País decorreu de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. Desde 2002, quando a Comissão abriu espaço para a participação de membros não europeus, nove países passaram a fazer parte da entidade, totalizando uma população beneficiada de cerca de 1,2 bilhão de pessoas.