Suspensa ação penal contra Paulo Okamotto na Justiça Federal
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski considera que as provas da ação foram julgadas imprestáveis pelo STF.
União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás
Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas com a União.
STF lança edital para artigos científicos sobre Inteligência Artificial e Direitos
Os textos farão parte do quinto dossiê temático lançado pela Suprema – Revista de Estudos Constitucionais.
Ação sobre penas aplicadas por TCEs a prefeitos é julgada inviável
Segundo o ministro Roberto Barroso, não há um conjunto de decisões judiciais que caracterize controvérsia constitucional relevante.
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados.
Exposição vai divulgar trabalho de restauro e digitalização de obras raras da Biblioteca do STF
Primeira obra da mostra é do jurista francês Jacques de Cujas, de 1637.
Perda de eficácia de decisões na área tributária é destaque no “Supremo na Semana”
Episódio #61 vai ao ar neste sábado nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
STF entende que proibição de linguagem neutra em Rondônia invade competência da União sobre educação
Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual.
