O ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração em São Paulo, Adib Jatene, defendeu propostas para diminuir o número de ações sobre saúde na Justiça, dentre as quais a edição de uma súmula vinculante que trate de liminares sobre fornecimento de medicamentos, produtos, insumos ou procedimentos.

Tiveram início, há pouco, os debates do terceiro dia de audiência pública da saúde, que ocorre na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Hoje (29) estão previstas palestras de nove especialistas que tratarão do tema “Gestão do SUS – Legislação e Universalidade do Sistema”.