Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida viola decisão do STF que validou prerrogativas do exercício da advocacia.

O Podemos alega que portaria da Funai viola a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.

O ministro Gilmar Mendes considerou, em uma análise preliminar, constitucional o decreto editado pelo presidente Lula.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Maioria do Plenário entendeu que a Corte de Contas atuou dentro da sua competência constitucional de controle externo.

Cantora afirma que o deputado ofendeu sua honra em postagem no Twitter.

Os vencimentos devem ser fixados por lei municipal

Segundo o ministro Nunes Marques, o autor não tem legitimidade para propor o mandado de segurança.

O evento abordou a contribuição do ministro , que se aposentará em três meses, a diversas áreas do Direito

O presidente da República argumenta que a norma não restringe direitos, mas apenas reorganiza a política de registro de armas.