STF invalida regra sobre convocação de suplente de deputado estadual no Acre
Plenário reconheceu que a matéria está prevista na Constituição Federal e é de reprodução obrigatória pelos estados.
STF mantém proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
Para o Plenário, o Legislativo estadual, com base nas peculiaridades locais, optou por estabelecer restrições mais severas à utilização de pesticidas em seu território.
Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 denúncias da PGR
A sessão virtual em que foi analisado o sexto bloco de denúncias se encerrou às 23h59 desta segunda (29).
STF analisa sétimo bloco de denúncias por atos antidemocráticos a partir de 2/6
Com este bloco, o total de denúncias apreciadas pelo colegiado somará 1.245.
Página de Pesquisas Prontas conta com novos temas
Serviço, que disponibiliza jurisprudência do STF sobre temas variados, conta agora com levantamento sobre a pandemia da covid-19 e o Tribunal de Júri.
STF define eficácia de decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados
Em sessão virtual, o Plenário estabeleceu que o entendimento não se aplica de forma retroativa.
Justiça do RJ deve julgar novamente queixa-crime do PSOL contra Carlos Bolsonaro
A 2ª Turma do STF confirmou decisão do ministro Gilmar Mendes que havia anulado a rejeição da ação por difamação.
2ª Turma anula condenação de ex-deputado Eduardo Cunha pela 13ª Vara Federal de Curitiba
A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda.
STF derruba taxa de fiscalização de postes em Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Para o Plenário, norma invadiu competência privativa da União.
