Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (28)
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28)
Questão de ordem no processo do Mensalão (AP 470), dívida trabalhista da Varig (RE 583955) e cassação do diploma da prefeita eleita de Santarém, no Pará (RE 597994), são alguns dos temas previstos para a sessão plenária de hoje (28), às 14 horas.
Supremo rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou totalmente improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3934) do PDT contra a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05). A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (27), por maioria de votos.
Rádio Justiça: superlotação em presídios e decisões do STF em destaque na programação
Direto do Plenário: STF mantém dispositivos da nova Lei de Recuperação Judicial
Assinatura de convênio promoverá intercâmbio de estudantes de Direito no âmbito do Mercosul
Na tarde desta quarta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, firmaram acordo de cooperação. O objetivo é implantar o Programa de Intercâmbio Acadêmico Jurídico-Cultural de estudantes dos cursos de direitos dos países membros do Mercosul e associados.
DEM questiona Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro de Crianças
Direito do Plenário: seis ministros votam pela constitucionalidade de dispositivos da nova Lei de Falências
Seis ministros já votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, considerando não existir inconstitucionalidade em dispositivos da nova Lei de Falências (Lei 11.101/2001). Um deles trata da limitação a 150 sálarios mínimos os créditos trabalhistas para empresas em recuperação judicial.
