O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, arquivar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que entendeu existirem outros instrumentos processuais (ações e recursos) cabíveis para se questionar a aplicação da Convenção de Haia, que trata do sequestro de crianças, o que inviabiliza a análise da ADPF.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso Goldman no Supremo Tribunal Federal, votou pelo arquivamento da ação ajuizada pelo Partido Progressita (PP). Para o ministro, a liminar concedida por ele no último dia 2 de junho deve ser cassada uma vez que no caso não é cabível o instrumento jurídico utilizado, ou seja, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172.

O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ministro Marco Aurélio, lê neste momento seu voto. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) no dia 2 de junho deste ano, quando o ministro concedeu liminar à agremiação e impediu a entrega do menino S.R.G. para o consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou neste momento a análise da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que impediu a entrega do menino S. para o consulado dos Estados Unidos e, depois, para o pai biológico dele, David Goldman.

Assuntos polêmicos estão previstos na pauta de julgamentos desta quarta-feira (10), como o caso Goldman, mensalão e exigência do diploma de jornalista. A sessão está marcada para iniciar às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça. Não haverá sessão na quinta-feira (11), em função do feriado de Corpus Christi.