STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário.
Ações questionam incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
A medida foi instituída pelo governo federal por medida provisória no último dia 28/2.
Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias, decide STF
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e com mais exclusão social.
Presidente do STF recebe lideranças do movimento LGBTI+
A ministra Rosa Weber recebeu um manifesto e um manual de comunicação.
STF retoma julgamento sobre competência da Justiça Militar
Ação questiona regra que considera como militares os crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem, entre outras.
Exposição destaca decisões do Supremo relacionadas aos direitos femininos
Mostra “O STF e os Direitos das Mulheres” ficará instalada até o final de maio.
Suspenso julgamento sobre validade de prova obtida em busca baseada na cor da pele
O ministro Luiz Fux pediu vista do caso, depois de o ministro Nunes Marques votar com a divergência.
Em encontro no STF, mulheres debatem importância da igualdade de gênero
Evento contou com mulheres de destaque como a pesquisadora Margareth Dalcolmo e a atriz Regina Casé
STF valida incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos
Para a Corte, trata-se de atividade mista, que envolve serviço e fornecimento de mercadoria.
