É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento.

As normas tratavam de equiparação remuneratória, foro especial e limites da atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

Segundo a Anape, a unicidade institucional impede que ocupantes de cargos comissionados ou terceiros exerçam atribuições exclusivas dos procuradores.

Nesse período, ele marcou posição em defesa dos direitos das minorias, do meio ambiente e da liberdade de expressão e no combate à desinformação e à violência.

O Fiji, organizado pelo STF e pelo CNJ, será realizado nos dias 19 e 20 na sede do Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão levou em conta a supremacia do interesse público em relação à conservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, devem ser respeitadas as garantias constitucionais e legais dos investigados.

Segundo o ministro Nunes Marques, a conclusão do STF sobre mudanças promovidas na Lei de Improbidade não assegura o pedido do ex-governador do DF.

Os painéis do evento serão transmitidos pelo YouTube do STF, e a abertura pela TV Justiça.

A Corte entendeu que as regras contrariaram a exigência constitucional do concurso público.