Anistia política é um assunto recorrente na movimentação processual do Supremo Tribunal Federal. Já foram publicados 40 acórdãos (decisões do Plenário e das Turmas) sobre o tema, sendo que a maioria desses julgamentos (65%) aconteceu nos anos 80, especialmente nos primeiros anos da década.

Nesta sexta-feira (28), comemoram-se os 30 anos da lei que sinalizou o retorno da paz necessária à redemocratização no País após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

Após mais de cinco horas de julgamento, cinco ministros, incluindo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes , votaram pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).