STF mantém adicional de produtividade a fiscais tributários de Cubatão (SP)
Plenário referendou cautelar deferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo a pedido da Prefeitura do município paulista.
STF derruba lei do Amazonas que proibia instalação de medidores externos de energia elétrica
Para o Plenário, a lei invadiu competência privativa da União para legislar sobre o tema.
Mês da Mulher: contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros.
Marco Civil da Internet: inscrições para audiência pública terminam nesta quarta (15)
A audiência será realizada no dia 28 deste mês e vai discutir a responsabilidade de provedores e as formas de retirada de conteúdos ofensivos.
Obra reúne decisões emblemáticas do STF sobre direitos da mulher
Publicação faz parte da série “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos” e traz 13 julgamentos relevantes sobre o tema.
Ministro Lewandowski presidirá Observatório USP das Instituições
O centro de pesquisa reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros com o objetivo de analisar o desempenho das instituições brasileiras.
STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao RFF
Em voto condutor do julgamento, ministro Barroso destacou o caráter facultativo da celebração do termo aditivo de repactuação da dívida.
STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade.
STF concede liberdade provisória a mais 130 denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro
Eles responderão em liberdade por incitação e associação criminosa. Continuam presas 392 pessoas.
