STF autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há mais necessidade de manter o afastamento porque o governador não representa risco às investigações.
STF derruba lei que fixava obrigação para companhia elétrica de Santa Catarina
A lei estadual, que previa destinação de recursos do Programa de Eficiência Energética, invadiu competência privativa da União.
TCU entrega os resultados de auditoria sobre implementação da LGPD por órgãos públicos
Ao todo, foram avaliadas 382 organizações públicas, incluindo o Supremo Tribunal Federal.
Relator anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago.
É falso que tribunal internacional tenha liberado presos por atos de 8/1 e que idosa que rezava por golpistas tenha sido detida
Mentiras foram postadas em redes diferentes e alcançaram milhares de compartilhamentos. STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias.
Mês da Mulher: polícia pode afastar agressor da convivência da vítima, mesmo sem ordem judicial
Decisão do STF que alterou Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) autoriza a medida excepcional em casos de risco de vida ou à integridade da mulher.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (15)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF suspende cinco ações penais que utilizavam provas do acordo de leniência da Odebrecht
O ministro Ricardo Lewandowski observou que essas provas já foram declaradas nulas pela Segunda Turma do STF.
DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão
A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
