A sessão será realizada entre 23 e 26 de junho.

As investigações apuravam supostos delitos relacionados à construção do Estaleiro Rio Tietê.

O segundo dia do Fiji contou ainda com a participação de especialistas no uso da IA no policiamento e no direito processual

Para o Plenário, a norma concretiza direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

Entendimento não alcançará pequenos e médios imóveis rurais com títulos ratificados até a data da publicação da ata do julgamento da matéria.

Suas contribuições acadêmicas, legislativas, sociais e jurisprudenciais contribuíram para o fortalecimento do Direito e do Supremo Tribunal Federal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é desproporcional.

A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional.

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli enfatiza que as provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos pelo STF.