Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam pagamento de benefícios.
Ministro Alexandre de Moraes completa seis anos como integrante do STF
Além de conduzir inquéritos relacionados à defesa da democracia, ele foi autor do voto condutor de diversas ações relevantes.
Mês da Mulher: estágio probatório de servidoras estaduais deve incluir período da licença-maternidade
Conforme decisão de 2021, a expressão “efetivo exercício” para obtenção da estabilidade no serviço público deve ser interpretada em harmonia com direitos fundamentais.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (22)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Em visita à Aldeia Paraná, presidente do STF diz que marcará retomada do julgamento sobre o marco temporal ainda neste semestre
Ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF, ouviu reivindicações dos povos indígenas para maior proteção das terras.
Audiência pública sobre Marco Civil da Internet terá 47 expositores
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a relação atualizada da audiência pública que será realizada nos próximos dias 28 e 29.
Instagram deve enviar publicações de deputado federal Gustavo Gayer ao STF
O ministro Alexandre de Moraes determinou também outras diligências em relação ao parlamentar, que teria postado informações falsas sobre ministros do STF.
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal.
