O ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, toma posse nesta tarde como ministro do Supremo Tribunal Federal e deverá assumir a relatoria dos processos que estavam sob análise do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro deste ano. Atualmente tramitam no gabinete que era de Menezes Direito cerca de 11 mil processos.

Por unanimidade, o Plenário decidiu que as autoridades que detêm a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas como testemunhas em processos penais têm até 30 dias para prestarem seu depoimento. Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.