Expositores da manhã desta terça-feira (28) na audiência pública debatem as regras do Marco Civil da Internet
Após a abertura, 10 palestrantes se alternaram sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos e a remoção de conteúdo ofensivo
Mês da Mulher: princípio da insignificância não se aplica a crimes de violência contra a mulher
Julgados da Primeira e da Segunda Turma do STF afastam a aplicação do princípio.
STF inicia hoje (28) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet
O tema será debatido ao longo desta terça-feira e na manhã da quarta-feira (29). O evento conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
STF lança obra para auxiliar audiência pública sobre responsabilidade civil de provedores de Internet
A publicação faz parte da série Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática produzida pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE)
Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte.
Criação de varas e cargos no Judiciário de SC é inconstitucional
Para o STF, a medida gerou incremento de despesas ao TJ .
STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobre fornecimento de energia elétrica.
STF Educa abre novo ciclo de cursos a distância para toda a sociedade
De 27 de março a 1º de dezembro, a plataforma STF Educa oferece 12 cursos de diversas áreas de conhecimento.
Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
O STF garantiu o direito ao benefício a uma professora contratada pelo Estado de Santa Catarina.
