PSB pede imunidade de PIS/Cofins em serviços de exportação para a Zona Franca de Manaus
Partido alega que decisões judiciais divergentes sobre o tema causam insegurança jurídica.
Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais
Para o STF, a omissão desses indicadores representa grave retrocesso social, além de proteção deficiente.
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador.
Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
Ela estava em prisão domiciliar e, segundo o Ministério Público, estaria utilizando redes sociais e coagindo testemunhas.
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.
Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF
Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.
