STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais
Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a autonomia dos municípios.
STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar por critérios de razoabilidade e eficiência, respeitando o espaço de discricionariedade do administrador público.
Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, seguindo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
8 de janeiro: saiba o que aconteceu no STF nesses seis meses seguintes aos ataques golpistas
Após o Dia da Infâmia, Tribunal foi reconstruído e Corte deu início à investigação dos responsáveis.
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas
O fundo está previsto na Emenda Constitucional 45/2004, e ainda não foi editada lei que determine a sua criação.
STF decide que unidades de geração da usina de Xingó estão em Canindé do São Francisco (SE)
Para o Plenário, a casa de força da hidrelétrica está no município sergipano e não em Piranhas (AL), onde se situa o vertedouro.
STF promove tuitaço para reforçar a estabilidade da democracia
Ação, neste sábado, lembrará seis meses dos ataques às sedes dos Poderes da República.
STF concede cautelar e suspende inquérito sobre compra de kits de robótica
A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
