Chegaram ao STF dois Mandados de Segurança (MS 28524 e 28525), com pedido de liminar, impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menor S.R.G., respectivamente, contra decisão que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. O ato questionado é do ministro Marco Aurélio nos autos do HC 101985. O relator dos pedidos é o ministro Cezar Peluso.

Ao encerrar a última sessão de julgamentos de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço com números e fatos que marcaram a Corte durante o ano.