Supremo suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé
Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciada pelos demais ministros no Plenário Virtual.
Revista Suprema recebe, até 9 de abril, artigos para dossiê sobre Inteligência Artificial e Direitos
Os estudos devem ser originais e inéditos e não podem estar em processo de avaliação em outros periódicos e espaços editoriais.
Presidente Rosa Weber visita Complexo do Curado e dialoga com autoridades de PE sobre sistema prisional
Presidente do STF e do CNJ foi acompanhada pelo corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, e pelo conselheiro Vieira de Mello Filho, além de magistrados, para inspeção de unidades prisionais e reuniões no TJ e na sede do governo do estado.
2ª Turma rejeita denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro
Para a maioria do colegiado, o MPF não conseguiu comprovar a participação do senador no recebimento de vantagens indevidas de empresas relacionadas à Transpetro.
PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível
O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.
Supremo decide que Defensoria de MG não pode requisitar instauração de inquérito policial
A matéria é de competência privativa da União e requer disciplina uniforme no território brasileiro.
Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
STF suspende tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás
Decisão do ministro Dias Toffoli destacou jurisprudência da Corte sobre a inconstitucionalidade da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
