STF assegura direito ao silêncio a empresário em CPI das Pirâmides Financeiras
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso dispensa o chamado “Sheik dos Bitcoins” de responder sobre fatos que o incriminem.
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral.
Revista Suprema publica edital para seleção de artigos
Os textos devem ser enviados até 31/8.
Ação do PT contra desestatização da Copel será encaminhada ao relator
O ministro Luís Roberto Barroso, no exercício da Presidência do STF, não constatou urgência que justificasse sua atuação.
Critérios de desempate para promoção em MPs estaduais e Defensorias são inconstitucionais
O STF invalidou critérios como tempo de serviço público, estado civil e número de filhos.
STF valida reestruturação do Gaeco do MP-RJ e seu poder investigativo
Para o Plenário, a resolução do MP-RJ não afeta a atribuição das Polícias Civil e Federal para conduzir inquéritos.
STF autoriza concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
Plenário, em decisão unânime, seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
CNI questiona lei que criou taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
Para a entidade, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
