Paraná e Itaú chegam a acordo sobre ações dadas em garantia de empréstimo com antigo Banestado
O acordo foi homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski após um ano de tratativas, em uma de suas últimas decisões no STF.
Partidos questionam mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico
Para o Novo, dois decretos assinados pelo presidente Lula vão desestimular a concorrência no setor de infraestrutura.O PL argumenta que os decretos caracterizam retrocesso institucional.
AMB abre concurso de artigos científicos sobre 20 anos do Código Civil
O concurso é aberto a magistrados e advogados.
STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.
STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários
Em sessão virtual, Plenário considerou que houve invasão da competência privativa da União.
Nota de pesar
Presidente do STF e do CNJ lamenta falecimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro
Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas distribuidoras.
Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde.
Ministro Alexandre de Moraes reduz em 90% acervo do gabinete em seis anos de atuação no STF
Segundo balanço, total de processos passou de 6.597 em 2017 para 662 em 2023.
