O Plenário do STF negou, por maioria, Recurso Extraordinário que sustentou que o não comparecimento do réu à audiência de oitiva de testemunhas, realizada por meio de carta precatória, fere o devido processo legal.

Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do STF decidiu, no início da noite desta quarta-feira (18), que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao presidente da República.

Supremo autoriza extradição de Cesare Battisti e decide que é atribuição do presidente da República decidir sobre a entrega ao governo da Itália.