Ministro suspende decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal
STF: prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal
O princípio da anterioridade nonagesimal (início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou majoração), previsto no artigo 150, inciso III, letra c, da Constituição Federal (CF), não se aplica à prorrogação de uma alíquota majorada já vigente.
Programa Cortes Supremas mostra que as mulheres são as que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas
Comitê se reúne no STF para revisar regras mínimas da ONU para tratamento de presos
Nos dias 2 e 3 de dezembro, reune-se no STF a Comissão de Redação do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos. O grupo é presidido pelo ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fenaj e sindicato dos jornalistas pedem esclarecimentos sobre julgamento que dispensou diploma
Acusado por violência sexual contra primo portador de Síndrome de Down tem HC negado
Rádio Justiça: inspeção do CNJ em Tocantins e processo de extradição em destaque
2ª Turma: Civil que atropelou militar em serviço deve ser julgado na justiça comum
Pauta de julgamentos desta quarta-feira (25) inclui análise de súmulas vinculantes pelo Plenário
Cinco Propostas de Súmula Vinculante (PSVs) estão previstas na pauta de julgamentos do Plenário do STF na sessão desta quarta-feira. Os processos referem-se a PIS/Cofins, competências da Justiça do Trabalho, tipificação de crimes tributários e prisão de depositário infiel.
