15 anos atrás
PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal. O dispositivo estabelece que compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Governo.
17/12/2009 21:21
15 anos atrás
Grupo de Trabalho sobre subtração de menores entrega projeto de lei ao presidente do STF
17/12/2009 20:40
15 anos atrás
Presidente do STF concede entrevista nesta sexta-feira (18) e faz balanço das atividades de 2009
Após a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2009, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, concederá entrevista coletiva, às 12h. O encontro com os jornalistas ocorrerá no Salão Branco do STF, localizado no térreo do edifício-sede.
17/12/2009 19:24
15 anos atrás
Inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aguardará voto de desempate
17/12/2009 19:20
15 anos atrás
Plenário: apenas fatos com suposto envolvimento de Paulo Maluf serão investigados no STF
17/12/2009 18:47
15 anos atrás
Rádio Justiça: presidente do STF responde dúvidas de ouvintes no “Deixe sua Pergunta”
17/12/2009 18:27
15 anos atrás
Decretada prisão preventiva para extradição de irlandês acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Bolívia
17/12/2009 18:20
15 anos atrás
Deferida extradição de suíço para ser processado por estelionato e outros crimes no país de origem
17/12/2009 18:04