O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quinta-feira (25), o procurador-geral de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder. Ele disse ter se interessado muito pelo sistema judicial do Brasil, especialmente no que se refere às peculiaridades da Justiça Eleitoral, com destaque para o uso da urna eletrônica nas eleições do País. Holder também parabenizou a Corte pelo funcionamento da TV Justiça.

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE). Ela só terá efeitos até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, deverá entrar em vigor uma nova lei sobre o mesmo assunto.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do advogado do governador José Roberto Arruda e determinou o adiamento do julgamento do Habeas Corpus (102732), ajuizado na Corte em favor de Arruda, preso desde o último dia 11, acusado de tentar corromper testemunhas no processo que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ).