O PSDB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade para contestar a Medida Provisória 477/2009 que abre créditos extraordinários de R$ 18,19 bilhões para diversos órgãos e entidades do poder Executivo.

A Livraria do Supremo, responsável pela venda das publicações do Supremo Tribunal Federal (STF), tem novos produtos disponíveis, entre livros e DVDs. São publicações editadas pela Corte e reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça.

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, expediu uma série de ofícios a tribunais de todo o País em que pede informações sobre os valores pagos em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) pelos Estados membros, nos últimos 10 anos.