A defesa do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de participação na Operação Condor durante os anos 70 para reprimir quem se opunha a regimes militares na América do Sul, impetrou dois Habeas Corpus (HC 102267 e 102268) no Supremo Tribunal Federal.

O governo do DF ajuizou no Supremo pedido de Suspensão de Tutela Antecipada contra decisão da 1ª Vara da Infância e Juventude que impôs ao DF a obrigação de implantar Conselhos Tutelares para todas as regiões administrativas.