15 anos atrás

PGR pede ampliação do conceito de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206, ajuizada pela procuradora-geral em exercício, busca nova interpretação do dispositivo que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

11/01/2010 15:40
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