15 anos atrás
PGR questiona necessidade de autorização da assembleia de SC para processar governador
Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta dispositivo da Constituição Estadual de Santa Catarina que condiciona a abertura de ação penal contra o governador, seu vice e o secretariado estadual à prévia autorização da Assembleia Legislativa.
08/03/2010 16:50
15 anos atrás
PGR contesta lei goiana que exclui da reserva de vagas no serviço público deficientes auditivos passíveis de correção
08/03/2010 16:45
15 anos atrás
Negado ingresso da Febraban em ação que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
08/03/2010 15:20
15 anos atrás
YouTube: assista ao julgamento que negou habeas corpus ao governador afastado do DF, José Roberto Arruda
08/03/2010 14:30
15 anos atrás
Caderno D apresenta as discussões que ocorreram no 3º Encontro Nacional do Judiciário
07/03/2010 18:00
15 anos atrás
Programa Saber Direito apresenta aulas sobre procedimentos dos dissídios individuais na Justiça do Trabalho
07/03/2010 15:00
15 anos atrás
O desafio jurídico ao aplicar leis envolvendo crianças e adolescentes
07/03/2010 12:00
15 anos atrás
Teste seus conhecimentos sobre Direito de Nacionalidade no Apostila desta semana
07/03/2010 10:00
