Por unanimidade, o Plenário do STF negou Mandado de Segurança em que a Associação dos Agricultores da Colônia Fernando Velasco pedia a anulação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará.

O ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Welligton Moraes impetrou Habeas Corpus no STF, com pedido de liminar, para que responda em liberdade ao processo criminal por tentativa de suborno a uma testemunha e falsidade ideológica.